1432FAVORECIMENTO AO INIMIGOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved FAVORECIMENTO AO INIMIGOCÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. 

LIVRO II - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA

TÍTULO I - DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO

Art. 355 até Art. 385.

]]>FAVORECIMENTO AO INIMIGOBT1431CRIME MILITAR EM TEMPO DE GUERRAPTNT848ABANDONO DE POSTOPTNT1440ALICIAÇÃO DE MILITARPTNT1746AMOTINAMENTO DE PRISIONEIROSPTNT1441ATO PREJUDICIAL À EFICIÊNCIA DA TROPAPTNT1437COAÇÃO A COMANDANTEPTNT1446COBARDIAPTNT32CONSPIRAÇÃOPTNT6161CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA EM TEMPO DE GUERRAPTNT1527DANO EM BENS DE INTERESSE MILITARPTNT1526DANO ESPECIALPTNT842DESERÇÃOPTNT1742DESERÇÃO EM PRESENÇA DO INIMIGOPTNT1528ENVENENAMENTO, CORRUPÇÃO OU EPIDEMIAPTNT1452ESPIONAGEMPTNT1745EVASÃO DE PRISIONEIROPTNT1743FALTA DE APRESENTAÇÃOPTNT1436FAVOR AO INIMIGOPTNT1747FAVORECIMENTO CULPOSO AO INIMIGOPTNT1449FUGA EM PRESENÇA DO INIMIGOPTNT34INCITAMENTOPTNT1439INFORMAÇÃO OU AUXÍLIO AO INIMIGOPTNT1514INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITARPTNT1666INSUBORDINAÇÃO E VIOLÊNCIAPTNT1744LIBERTAÇÃO DE PRISIONEIROPTNT28MOTIMPTNT31OMISSÃO DE LEALDADE MILITARPTNT1454PENETRAÇÃO DE ESTRANGEIROPTNT29REVOLTAPTNT16TENTATIVA CONTRA A SOBERANIA DO BRASILPTNT6255TRAIÇÃO (DPM)PTNT1444TRAIÇÃO IMPRÓPRIAPT