1477VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORALPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORALVIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORALBT1987CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUALPTRT1982DIREITO AUTORALPTRT1984COPYRIGHTPTRT2683CONTRAFAÇÃOPTRT7096AUTOR (DIREITO AUTORAL)PTRT4054COLABORADORPTRT10514DIREITO MORAL DO AUTORPTRT10515DIREITO PATRIMONIAL DO AUTORPT