1514INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITARPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITARCÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

ART. 372. RENDER-SE O COMANDANTE, SEM TER ESGOTADO OS RECURSOS EXTREMOS DE AÇÃO MILITAR; OU, EM CASO DE CAPITULAÇÃO, NÃO SE CONDUZIR DE ACORDO COM O DEVER MILITAR.

]]>INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITARBT1432FAVORECIMENTO AO INIMIGOPTNT1522ABANDONO DE COMBOIOPTNT1520CAPTURA OU SACRIFÍCIO CULPOSOPTNT1517DESCUMPRIMENTO DO DEVER MILITARPTNT1525ENTENDIMENTO COM O INIMIGOPTNT1519ENTREGA OU ABANDONO CULPOSOPTNT1518FALTA DE CUMPRIMENTO DE ORDEMPTNT1516OMISSÃO DE VIGILÂNCIAPTNT1515RENDIÇÃO OU CAPITULAÇÃOPTNT1523SEPARAÇÃO CULPOSA DE COMANDOPTNT1521SEPARAÇÃO REPROVÁVELPTNT1524TOLERÂNCIA CULPOSAPT