ART. 384. DANIFICAR SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, LUZ OU FORÇA, ESTRADA, MEIO DE TRANSPORTE, INSTALAÇÃO TELEGRÁFICA OU OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO, DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEL, INFLAMÁVEIS, MATÉRIAS-PRIMAS NECESSÁRIAS À PRODUÇÃO, DEPÓSITO DE VÍVERES OU FORRAGENS, MINA, FÁBRICA, USINA OU QUALQUER ESTABELECIMENTO DE PRODUÇÃO DE ARTIGO NECESSÁRIO À DEFESA NACIONAL OU AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E, BEM ASSIM, REBANHO, LAVOURA OU PLANTAÇÃO, SE O FATO COMPROMETE OU PODE COMPROMETER A PREPARAÇÃO, A EFICIÊNCIA OU AS OPERAÇÕES MILITARES, OU DE QUALQUER FORMA ATENTA CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS.