1640PERTURBAÇÃO DE CULTO RELIGIOSOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved PERTURBAÇÃO DE CULTO RELIGIOSOPERTURBAÇÃO DE CULTO RELIGIOSOBT1636CRIME CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSOPTRT2128INTOLERÂNCIA RELIGIOSAPTRT2118CRIME DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RELIGIÃOPTRT1639IMPEDIMENTO DE CULTO RELIGIOSOPTRT2130LIBERDADE DE CULTOPT