1723VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇOCÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

ART. 389. PRATICAR QUALQUER DOS CRIMES DEFINIDOS NOS ARTS. 157 E 158, A QUE ESTEJA COMINADA, NO MÁXIMO, RECLUSÃO, DE TRINTA ANOS:

PARÁGRAFO ÚNICO. SE AO CRIME NÃO É COMINADA, NO MÁXIMO, RECLUSÃO DE TRINTA ANOS, MAS É PRATICADO COM ARMA E EM PRESENÇA DO INIMIGO.

]]>VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇOBT1666INSUBORDINAÇÃO E VIOLÊNCIAPTRT37VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇOPTRT4088VIOLÊNCIAPT