1746AMOTINAMENTO DE PRISIONEIROSPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved AMOTINAMENTO DE PRISIONEIROSCÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. 

ART. 396. AMOTINAREM-SE PRISIONEIROS EM PRESENÇA DO INIMIGO.

]]>AMOTINAMENTO DE PRISIONEIROSBT1432FAVORECIMENTO AO INIMIGOPTRT6440PRISIONEIROPT