1840TORTURAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved TORTURATORTURABT1843CRIME INAFIANÇÁVELPTRT1832CRIME HEDIONDOPTRT2199CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTEPTRT2931DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICAPTRT2127DIREITOS HUMANOSPTRT3603ESTADO DE GUERRAPTRT2575MEIO CRUELPTRT4318PENA CRUELPTRT2387INTIMIDAÇÃOPTRT9160PRINCÍPIO DA NÃO DEVOLUÇÃOPTRT9715CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTESPT