1859DIREITO INTERNACIONALTTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approvedDIREITO INTERNACIONALNT7866ABDUÇÃOPTNT7647AÇÃO DIPLOMÁTICAPTNT9362ADIDO MILITARPTNT108ÁGUAS TERRITORIAISPTNT2956ANGÁRIAPTNT7885APÁTRIDAPTNT9365ARBITRAGEM INTERNACIONALPTNT9367ARMISTÍCIOPTNT7886ASILO DIPLOMÁTICOPTNT9370ASILO MARÍTIMOPTNT2919ASILO POLÍTICOPTNT7887ASILO TERRITORIALPTNT10871ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA INTERNACIONALPTNT9719ATO INTERNACIONALPTNT2502AUTORIDADE ESTRANGEIRAPTNT7960AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRAPTNT7964AUTORIDADE JURISDICIONAL ESTRANGEIRAPTNT2495AUXÍLIO DIRETOPTNT2499CARTA ROGATÓRIAPTNT10542CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃOPTNT8986CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICAPTNT7739CONFLITO ARMADOPTNT5687CONFLITO DE JURISDIÇÃO INTERNACIONALPTNT2880CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇOPTNT9015CONTROLE DE CONVENCIONALIDADEPTNT2496COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONALPTNT9458COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONALPTNT9004CORPO DIPLOMÁTICOPTNT7889DECISÃO ESTRANGEIRAPTNT9121DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH)PTNT9013DÉTENTEPTNT9159DEVOLUÇÃO DE ESTRANGEIROPTNT7880DIFUSÃO VERMELHAPTNT4400DIREITO AÉREO MILITARPTNT3680DIREITO AERONÁUTICOPTNT9369DIREITO DE ASILOPTNT7642DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESAPTNT9171DIREITO DO ESTRANGEIROPTNT4402DIREITO ESPACIALPTNT4415DIREITO ESTRANGEIROPTNT4398DIREITO INTERNACIONAL AÉREOPTNT10872DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIOPTNT4417DIREITO MARÍTIMO INTERNACIONALPTNT2127DIREITOS HUMANOSPTNT3592DUPLA NACIONALIDADEPTNT9165EMBAIXADAPTNT7890ENTIDADE ESTRANGEIRAPTNT2503ESTADO ESTRANGEIROPTNT9181ESTATUTO DO ESTRANGEIROPTNT3593ESTRANGEIROPTNT9202ESTRANGEIRO DOMICILIADO NO BRASILPTNT9252EXEQUATURPTNT3607EXILADOPTNT3608EXÍLIOPTNT9162EXPULSÃO DE ESTRANGEIROPTNT2501EXTRADIÇÃOPTNT3612EXTRADITADOPTNT3613EXTRADITANDOPTNT424FAIXA DE FRONTEIRAPTNT9173FORO ESTRANGEIROPTNT7662FRONTEIRAPTNT9198GOVERNO ESTRANGEIROPTNT9GUERRAPTNT2500HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRAPTNT9200IMIGRAÇÃOPTNT2125IMIGRANTEPTNT9168IMUNIDADE DE EXECUÇÃOPTNT9169IMUNIDADE DE JURISDIÇÃOPTNT9204IMUNIDADE DIPLOMÁTICAPTNT10875INTERVENÇÃO HUMANITÁRIAPTNT2497JURISDIÇÃOPTNT4177JUSTIÇA ESTRANGEIRAPTNT6413LAISSEZ PASSERPTNT6439LEI DE GUERRAPTNT4002MAGISTRADO ESTRANGEIROPTNT4476MANUTENÇÃO DA PAZ INTERNACIONALPTNT4477MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA INTERNACIONALPTNT7657MISSÃO DE PAZPTNT8987MISSÃO DIPLOMÁTICAPTNT10382MORATÓRIAPTNT3594NACIONALIDADEPTNT9231NAVIO ESTRANGEIROPTNT7868NOTA DIPLOMÁTICAPTNT9255NOTA VERBALPTNT9170OFICIAL DA CHANCELARIAPTNT9259OPÇÃO DE NACIONALIDADEPTNT9260ORDENAMENTO JURÍDICO ESTRANGEIROPTNT9261ORGANIZAÇÃO INTERNACIONALPTNT4181PAÍSPTNT9263PARIDADE NORMATIVAPTNT9624PAZPTNT9196PERMANÊNCIA NO PAÍSPTNT9270PRIMAZIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL À PESSOA HUMANAPTNT9271PRINCÍPIO DA CONTENCIOSIDADE LIMITADAPTNT9265PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADEPTNT9160PRINCÍPIO DA NÃO DEVOLUÇÃOPTNT2915PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADEPTNT9277PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃOPTNT9282PROFESSOR ESTRANGEIROPTNT9272REEXTRADIÇÃOPTNT3609REFUGIADOPTNT7888REFÚGIO POLÍTICOPTNT4428RELAÇÕES INTERNACIONAISPTNT9631REPARTIÇÃO CONSULARPTNT9193REPATRIAÇÃOPTNT6RUPTURA DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICASPTNT9176SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRAPTNT9006SERVIDOR CONSULARPTNT9031SISTEMA DA PREPONDERÂNCIAPTNT9035SISTEMA DA SEPARAÇÃOPTNT9038SISTEMA DO MOTIVO POLÍTICOPTNT11SOBERANIA NACIONALPTNT9290TEORIA DA IMUNIDADE LIMITADAPTNT5603TERRITÓRIO ESTRANGEIROPTNT9293TRADUTOR JURAMENTADOPTNT2395TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMASPTNT3743TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGASPTNT9174TRIBUNAL ESTRANGEIROPTNT9297VIA DIPLOMÁTICAPTNT9203VISTO DE ENTRADAPTNT9028VISTO DIPLOMÁTICOPTNT9266VISTO PERMANENTEPTNT9267VISTO TEMPORÁRIOPTNT780ZONA DE FRONTEIRAPT