1886EXECUÇÃO PENALPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved EXECUÇÃO PENALArt. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. (Lei 7.210/1984).

]]>O Tesauro do STJ optou por usar EXECUÇÃO DA PENA UP EXECUÇÃO PENAL.

O Tesauro do STF registrou os dois, colocou um TR do outro e, visivelmente, pelos TRs, pode-se ver que se trata do mesmo conceito representado por dois descritores. É provável que não notaram que estavam colocando o mesmo conceito com dois descritores.

No TesJMU, optou-se, ao contrário do STJ, adotar o descritor EXECUÇÃO PENAL e colocar como não-descritor EXECUÇÃO DA PENA para utilizar a terminologia da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal.

]]>EXECUÇÃO PENALUF4312EXECUÇÃO DA PENANDUF4313EXECUÇÃO CRIMINALNDBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTBT2217DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARPTBT825DIREITO PENALTTRT1911UNIFICAÇÃO DE PENASPTRT2520REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENAPTRT5118CUMPRIMENTO DA PENAPTRT5125CARTA DE GUIAPTRT5128CONSELHO PENITENCIÁRIOPTRT2533HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICOPTRT2459LIVRAMENTO CONDICIONALPTRT2511REGIME ABERTOPTRT960CRIMEPTRT2509REGIME FECHADOPTRT2510REGIME SEMIABERTOPTRT2489ESTABELECIMENTO PENALPTRT5833AGRAVO EM EXECUÇÃOPTRT2606COMUTAÇÃO DA PENAPTRT4332PRISÃO SIMPLESPTRT2140CONDENAÇÃOPTRT2651LEI DE EXECUÇÃO PENALPTRT5354REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADOPTRT3791DETRAÇÃO PENALPTRT4102EXAME CRIMINOLÓGICOPTRT4314EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENAPTRT4315VARA DE EXECUÇÃO PENALPTRT4114SUSPENSÃO PROVISÓRIAPTRT19PENAPTRT2135ABRANDAMENTO DA PENAPTRT2195AGRAVAMENTO DA PENAPTRT2464APLICAÇÃO DA PENAPTRT2137ATENUAÇÃO DA PENAPTRT2519CUMULAÇÃO DE PENASPTRT2467DIMINUIÇÃO DA PENAPTRT2144ISENÇÃO DE PENAPTRT4347LIMITE DA PENAPTRT4348REMIÇÃO DA PENAPT