1943DIREITO DE FAMÍLIAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved DIREITO DE FAMÍLIADIREITO DE FAMÍLIABT3679DIREITO CIVILPTBT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTRT1213CRIME CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃOPTRT3760DELINQUÊNCIA JUVENILPTRT1946PAI ADOTIVOPTRT1931ADOÇÃOPTRT4994MÃEPTRT4993PAIPTRT1940FILHOPTRT1944FILHO ADOTIVOPTRT4992FILHO INVÁLIDOPTRT7190MÃE ADOTIVAPTRT7371SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOPTRT7373MEDIAÇÃOPTRT5433CONCILIAÇÃOPTRT5424AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPTRT7388AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃOPTRT7376MEDIADORPTRT6943PENSÃO ALIMENTÍCIAPTRT5167AÇÃO DE ALIMENTOSPT