1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approvedDIREITO PROCESSUAL PENALNT2138ABSOLVIÇÃOPTNT3855ABUSO DE DIREITO DE DEFESAPTNT2156AÇÃO JUDICIALPTNT6964ACIDENTEPTNT7607AÇÕES CONEXASPTNT2173ACUSAÇÃOPTNT2185ACUSAÇÃO FALSAPTNT5820ADITAMENTOPTNT1916ADVOGADOPTNT2754AGENTE IMPUTÁVELPTNT5122AGENTE INIMPUTÁVELPTNT5123AGENTE SEMI-IMPUTÁVELPTNT5828AGRAVADOPTNT2195AGRAVAMENTO DA PENAPTNT5830AGRAVANTEPTNT5916ALÇADAPTNT5920ÁLIBIPTNT9049ALTERAÇÃO DA SENTENÇAPTNT5933ALVARÁ JUDICIALPTNT4030ANALOGIAPTNT5772ANDAMENTO DO PROCESSOPTNT2304ANTECEDENTES CRIMINAISPTNT5897APELADOPTNT5896APELANTEPTNT5936ARBITRAMENTOPTNT5945ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTOPTNT3967ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPTNT2343ARGUIÇÃO DE LITISPENDÊNCIAPTNT5947ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIAPTNT5788ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃOPTNT3049ARQUIVAMENTO DE PROCESSOSPTNT5987ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃOPTNT5988ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃOPTNT4693ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAPTNT5949ASSINATURAPTNT2427ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAPTNT2429ASSISTENTE DE ACUSAÇÃOPTNT146ATA DE DISTRIBUIÇÃOPTNT2435ATA DE JULGAMENTOPTNT147ATA DE REDISTRIBUIÇÃOPTNT5951ATESTADO DE POBREZAPTNT6584ATIVIDADE JURISDICIONALPTNT7010ATO CARTORÁRIOPTNT5971ATO INEXISTENTEPTNT2318ATO JURÍDICOPTNT161ATO NULOPTNT4670ATO PROBATÓRIOPTNT3782ATO PROCESSUALPTNT5419AUDIÊNCIAPTNT2336AUTO DE BUSCA E APREENSÃOPTNT5982AUTO DE CORPO DE DELITOPTNT2471AUTO DE PRISÃOPTNT5979AUTOINCRIMINAÇÃOPTNT5985AUTOSPTNT168AUTOS FINDOSPTNT5989AUTUAÇÃOPTNT8005AUXILIAR DA JUSTIÇAPTNT4672AVALIAÇÃO DE PROVAPTNT2365AVOCAÇÃOPTNT5990BAIXA DOS AUTOSPTNT5991BAIXA NA DISTRIBUIÇÃOPTNT4956BOLETIM DE OCORRÊNCIA (BO)PTNT5992CARGA DOS AUTOSPTNT6002CARTA DE SENTENÇAPTNT3649CARTA PRECATÓRIAPTNT2499CARTA ROGATÓRIAPTNT5798CAUSA EXTINTIVAPTNT5799CAUSA IMPEDITIVAPTNT5800CAUSA INTERRUPTIVAPTNT5801CAUSA MODIFICATIVAPTNT6489CAUSA MORTISPTNT5802CAUSA SUSPENSIVAPTNT5498CELA ESPECIALPTNT5823CERCEAMENTO DE 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