1996CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEALPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEALCRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEALBT1486CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIALPTNT7098ARBITRÁRIA APOSIÇÃO DO PRÓPRIO NOME EM MERCADORIAPTNT7099CORRUPÇÃO DE PREPOSTOPTNT7100DENEGRIÇÃO DE CONCORRENTEPTNT7101DESVIO DE CLIENTELAPTNT7102ESPIONAGEM ECONÔMICAPTNT7103FALSA ATRIBUIÇÃO DE DISTINÇÃOPTNT7104FALSA ATRIBUIÇÃO DE RECOMPENSAPTNT7105FALSA INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DE MERCADORIAPTNT7106FRAUDULENTA UTILIZAÇÃO DE INVÓLUCROPTNT7107FRAUDULENTA UTILIZAÇÃO DE RECIPIENTEPTNT7108PROPAGANDA DESLEALPTNT7109USO INDEVIDO DE NOME COMERCIALPTNT7110USO INDEVIDO DE TERMOS RETIFICATIVOSPTNT7111USO INDEVIDO DE TÍTULO DE ESTABELECIMENTOPTRT1321ABUSO DO PODER ECONÔMICOPTRT1095FRAUDE DE CONCORRÊNCIAPTRT6242IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA (DPM)PTRT1123PERTURBAÇÃO DE CONCORRÊNCIAPTRT1168PROMOÇÃO DE AJUSTE PARA DIFICULTAR CONCORRÊNCIAPTRT1169PROMOÇÃO DE AJUSTE PARA IMPEDIR CONCORRÊNCIAPTRT1170PROMOÇÃO DE CONVÊNIO PARA DIFICULTAR CONCORRÊNCIAPTRT1171PROMOÇÃO DE CONVÊNIO PARA IMPEDIR CONCORRÊNCIAPTRT1081VIOLAÇÃO DE SIGILO DE PROPOSTA DE CONCORRÊNCIAPTRT6228VIOLAÇÃO DE SIGILO DE PROPOSTA DE CONCORRÊNCIA (DPM)PTRT9575IMPEDIMENTO DE CONCORRÊNCIAPT