2006TRÁFICO DE DROGASPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved TRÁFICO DE DROGASEmbora o artigo 281 do Código Penal disponível no site do Presidência da República, adotado como fonte oficial do TesJMU, ainda mantenha a redação dada pela Lei nº 5.726, de 1971, revogado pela Lei nº 6.368, 1976, COMÉRCIO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, em vigor, substituiu o termo ENTORPECENTE pelo termo DROGA, adotado no metatermo Direito Penal do TesJMU.

]]>O artigo 281 do Código Penal disponível no site do Presidência da República, adotado como fonte oficial do TesJMU, ainda mantenha a redação dada pela Lei nº 5.726, de 1971, revogado pela Lei nº 6.368, 1976, COMÉRCIO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, em vigor, substituiu o termo ENTORPECENTE pelo termo DROGA, adotado no metatermo Direito Penal do TesJMU.

]]>TRÁFICO DE DROGASUF5711TRAFICO DE ENTORPECENTESNDBT1273CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICAPTBT1843CRIME INAFIANÇÁVELPTRT2228DROGAPTRT2007POSSE DE DROGASPTRT3743TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGASPTRT3697CULTIVO DE DROGAPTRT2009PRODUÇÃO DE DROGASPTRT2599USO INDEVIDO DE DROGASPTRT2598USUÁRIO DE DROGASPTRT2008VENDA DE DROGASPTRT5643SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICAPTRT4486POLÍCIA FEDERALPTRT6130EXAME TOXICOLÓGICOPTRT6432LEI DE DROGASPTRT2594CRACKPTRT2595MACONHAPTRT4889HEROÍNAPTRT2596PASTA-BASEPTRT10220HAXIXEPT