2140CONDENAÇÃOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved CONDENAÇÃO* Este termo também é um especificador.

]]>CONDENAÇÃOBT825DIREITO PENALTTBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTNT2627CONDENAÇÃO ANTERIORPTNT9470CONDENAÇÃO DEFINITIVAPTNT2632CONDENAÇÃO DIRETAPTNT2628CONDENAÇÃO PENALPTNT2630CONDENAÇÃO POSTERIORPTNT2631CONDENAÇÃO SOLIDÁRIAPTRT2138ABSOLVIÇÃOPTRT2189CONDENADOPTRT2141DECISÃO JUDICIALPTRT936DELITOPTRT2173ACUSAÇÃOPTRT2600CÓDIGO PENALPTRT1886EXECUÇÃO PENALPTRT19PENAPTRT2181RÉUPTRT2633PRIMEIRA CONDENAÇÃOPTRT2647PROCESSO PENALPTRT6942AÇÃO CONDENATÓRIAPTRT4338PRESTAÇÃO PECUNIÁRIAPTRT9050HIPOTECA JUDICIÁRIAPT