2141DECISÃO JUDICIALPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved DECISÃO JUDICIALEsse descritor também é um ESPECIFICADOR.

]]>DECISÃO JUDICIALUF7177DECISÃO JUDICIÁRIANDBT5776ATO DECISÓRIOPTNT9254DECISÃO AGRAVADAPTNT5095DECISÃO DENEGATÓRIAPTNT5876DECISÃO EMBARGADAPTNT9058DECISÃO EXEQUENDAPTNT10156DECISÃO FAVORÁVELPTNT6056DECISÃO FINALPTNT7477DECISÃO FUNDAMENTADAPTNT6060DECISÃO INTERLOCUTÓRIAPTNT9588DECISÃO LIMINARPTNT6066DECISÃO MONOCRÁTICAPTNT5065DECISÃO NÃO UNÂNIMEPTRT2138ABSOLVIÇÃOPTRT2140CONDENAÇÃOPTRT646PROCESSO JUDICIALPTRT5829AGRAVOPTRT325DECISÃO ADMINISTRATIVAPTRT982DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIALPTRT4875ORDEM JUDICIALPTRT5409JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRAPTRT6166FUNDAMENTAÇÃO LEGALPTRT6294INTEIRO TEORPTRT2345SENTENÇA IRRECORRÍVELPTRT3270IMPUGNAÇÃOPTRT9048DISPOSITIVOPTRT6935OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTAPTRT3815PROTESTO JUDICIALPTRT5843EMBARGOS DE DECLARAÇÃOPTRT9315OBITER DICTUMPTRT9596ERRO MATERIALPTRT3321INTERPOSIÇÃO DE RECURSOPTRT3794SENTENÇA JUDICIALPT