2150DEFICIÊNCIA INTELECTUALPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved DEFICIÊNCIA INTELECTUALDeficiência Intelectual (deficiência mental): transtorno de desenvolvimento que faz com que o indivíduo tenha um nível cognitivo e comportamental muito abaixo do que é esperado para a sua idade cronológica, apresentando limitações nas suas habilidades mentais.

O termo "Deficiência Intelectual"passou a ser adotado a partir de 1995, quando a Organização das Nações Unidas realizou em Nova York o simpósio chamado INTELECTUAL DISABILITY: PROGRAMS, POLICIES, AND PLANNING FOR THE FUTURE.

Os dois termos são igualmente adotados pela LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, que institui Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

]]>DEFICIÊNCIA INTELECTUAL2019-05-23 19:37:46UF5151DEFICIÊNCIA MENTALNDBT825DIREITO PENALTTBT1540DIREITO PREVIDENCIÁRIOPTRT2149ABUSO DE INCAPAZPTRT4906INCAPACIDADE ABSOLUTAPTRT7954ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAPTRT10261RETARDADOPTRT1462ABANDONO DE INCAPAZPTRT4909INCAPACIDADE MENTALPT