2156AÇÃO JUDICIALPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved AÇÃO JUDICIALAÇÃO JUDICIALUF5157MEDIDA JUDICIALNDUF5766AÇÃO JUDICIÁRIANDUF6004CAUSA JUDICIALNDBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTBT2217DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARPTBT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTBT2504DIREITO CONSTITUCIONALTTBT3679DIREITO CIVILPTNT2315AÇÃO ANULATÓRIAPTNT3828AÇÃO CAUTELARPTNT5188AÇÃO CÍVELPTNT5165AÇÃO CIVIL EX DELICTOPTNT4008AÇÃO CIVIL PÚBLICAPTNT5208AÇÃO COLETIVAPTNT5166AÇÃO COMINATÓRIAPTNT6942AÇÃO CONDENATÓRIAPTNT4005AÇÃO CONSTITUCIONALPTNT5189AÇÃO CONSTITUTIVAPTNT5167AÇÃO DE ALIMENTOSPTNT5168AÇÃO DE COBRANÇAPTNT5169AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPTNT5170AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRASPTNT5171AÇÃO DE DEPÓSITOPTNT5172AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOPTNT2417AÇÃO DE DESPEJOPTNT9090AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADEPTNT5173AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRASPTNT6950AÇÃO DE ESTADOPTNT9069AÇÃO DE EXIGIR CONTASPTNT2640AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPTNT6952AÇÃO DE NULIDADEPTNT5174AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAPTNT5190AÇÃO DE PREFERÊNCIAPTNT5175AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASPTNT5176AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIOPTNT5191AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITOPTNT5177AÇÃO DE SONEGADOSPTNT5178AÇÃO DE USUCAPIÃOPTNT5179AÇÃO DECLARATÓRIAPTNT2756AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADEPTNT5181AÇÃO DISCRIMINATÓRIAPTNT5182AÇÃO MONITÓRIAPTNT5207AÇÃO ORIGINÁRIAPTNT1885AÇÃO PENALPTNT5194AÇÃO PETITÓRIAPTNT5183AÇÃO POSSESSÓRIAPTNT5193AÇÃO PREVIDENCIÁRIAPTNT5192AÇÃO REDIBITÓRIAPTNT5184AÇÃO REGRESSIVAPTNT5185AÇÃO RENOVATÓRIAPTNT4021AÇÃO RESCISÓRIAPTNT5186AÇÃO REVISIONALPTNT5187AÇÃO REVOCATÓRIAPTRT646PROCESSO JUDICIALPTRT3148DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOSPTRT3049ARQUIVAMENTO DE PROCESSOSPTRT2158PROPOSITURA DA AÇÃOPTRT5086RECURSO JUDICIALPTRT3551TRAMITAÇÃO PROCESSUALPTRT5829AGRAVOPTRT7064CUMULAÇÃO DE AÇÕESPTRT6373RELAÇÃO PROCESSUALPTRT3815PROTESTO JUDICIALPTRT7607AÇÕES CONEXASPT