2173ACUSAÇÃOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved ACUSAÇÃOACUSAÇÃO2016-11-17 16:33:53UF5819ACUSAÇÃO PENALNDBT825DIREITO PENALTTBT5DIREITO PENAL MILITARTTBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTBT2217DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARPTRT361DIREITO DE DEFESAPTRT2175APENADOPTRT2176DEFENSORPTRT2177DENÚNCIAPTRT2178INDICIADOPTRT2179PROMOTOR DE JUSTIÇAPTRT2180RECURSO DE ACUSAÇÃOPTRT2181RÉUPTRT2183TRIBUNAL DO JÚRIPTRT2184ACUSADOPTRT2140CONDENAÇÃOPTRT4690TESTEMUNHAPTRT5926DEFESA PRÉVIAPTRT5979AUTOINCRIMINAÇÃOPTRT4520JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITARPTRT729SESSÃO DE JULGAMENTOPTRT4382MINISTÉRIO PÚBLICOPT