2178INDICIADOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved INDICIADOINDICIADOBT2217DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARPTBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTRT2173ACUSAÇÃOPTRT2184ACUSADOPTRT4503INQUÉRITO POLICIALPTRT5409JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRAPTRT4938INDICIAMENTOPT