2189CONDENADOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved CONDENADOCONDENADOUF2648SENTENCIADONDBT6500PARTE PROCESSUALPTNT2650CONDENADO PRIMÁRIOPTNT2649CONDENADO REINCIDENTEPTRT2184ACUSADOPTRT2488AUTORIDADE CARCERÁRIAPTRT2140CONDENAÇÃOPTRT2181RÉUPTRT2175APENADOPTRT19PENAPTRT2651LEI DE EXECUÇÃO PENALPTRT2654GUIA DE RECOLHIMENTO (PRESO)PTRT3791DETRAÇÃO PENALPTRT2743MEDIDA DE SEGURANÇAPTRT5124RESSOCIALIZAÇÃOPTRT2459LIVRAMENTO CONDICIONALPTRT4343COMINAÇÃO DA PENAPTRT2536CADEIA PÚBLICAPTRT6512PENA DE IMPEDIMENTOPTRT5385SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIAPTRT5442SOCORRO ESPIRITUALPTRT5149CONDENAÇÃO IRRECORRÍVELPTRT5382PEDIDO DE REABILITAÇÃOPT