2199CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTEPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTECIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTEUF2587CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADANDBT825DIREITO PENALTTRT2571FOGOPTRT2572GRAVE DANO COLETIVOPTRT2573GRAVE DANO INDIVIDUALPTRT2574LUGAR ERMOPTRT2575MEIO CRUELPTRT2576MOTIVO FÚTILPTRT2577MOTIVO TORPEPTRT2578PREMEDITAÇÃOPTRT4771JULGAMENTOPTRT2195AGRAVAMENTO DA PENAPTRT5097MATRICÍDIOPTRT1908AUMENTO DA PENAPTRT5099PARRICÍDIOPTRT2583MAUS ANTECEDENTESPTRT2441CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTEPTRT5245NAUFRÁGIOPTRT2464APLICAÇÃO DA PENAPTRT7173TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR GRAVEPTRT2560CIÚMEPTRT7172TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MÉDIAPTRT2561COABITAÇÃOPTRT7279MAU COMPORTAMENTOPTRT2562COAÇÃO ILEGALPTRT2729FEMINICÍDIOPTRT2069CONCURSO DE AGENTESPTRT2563CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIASPTRT2564CONDIÇÃO ECONÔMICAPTRT2565CRITÉRIO BIOLÓGICOPTRT2566CRITÉRIO CRONOLÓGICOPTRT1315EMPREGO DE EXPLOSIVOPTRT2420MEIO INSIDIOSOPTRT1953PERIGO COMUMPTRT1840TORTURAPTRT1433TRAIÇÃOPTRT2567DEVER FUNCIONALPTRT2568EMBOSCADAPTRT2569EMBRIAGUEZ PREORDENADAPTRT2570ENVENENAMENTOPT