2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approvedDIREITO PROCESSUAL CIVILNT6085ABANDONO DA CAUSAPTNT3855ABUSO DE DIREITO DE DEFESAPTNT7950AÇÃO DE FAMÍLIAPTNT4985AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPTNT8988AÇÃO INDIVIDUALPTNT2156AÇÃO JUDICIALPTNT4988AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADEPTNT6962ACEITAÇÃOPTNT7607AÇÕES CONEXASPTNT9286ACÓRDÃO DIVERGENTEPTNT5820ADITAMENTOPTNT6979ADQUIRENTEPTNT3733ADVOCACIAPTNT7774ADVOCACIA PÚBLICAPTNT1916ADVOGADOPTNT5828AGRAVADOPTNT5830AGRAVANTEPTNT5916ALÇADAPTNT7541ALEGAÇÕESPTNT9049ALTERAÇÃO DA SENTENÇAPTNT4030ANALOGIAPTNT5772ANDAMENTO DO PROCESSOPTNT5897APELADOPTNT5896APELANTEPTNT7148APLICAÇÃO DA LEIPTNT9097APURAÇÃO DE HAVERESPTNT5936ARBITRAMENTOPTNT2357ARGUIÇÃO DE FALSIDADEPTNT5945ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTOPTNT3967ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPTNT5946ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADEPTNT2343ARGUIÇÃO DE LITISPENDÊNCIAPTNT5788ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃOPTNT3049ARQUIVAMENTO DE PROCESSOSPTNT5987ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA NA 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NULIDADEPTNT9675DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃOPTNT7178DECLARAÇÃO DE VONTADEPTNT9648DECLARAÇÃO DE VOTOPTNT3721DECURSO DE PRAZOPTNT2425DEFENSORIA PÚBLICAPTNT3137DEFERIMENTOPTNT5921DEFESAPTNT9219DEPOSITÁRIO DOS BENSPTNT2340DEPOSITÁRIO INFIELPTNT6379DEPÓSITO JUDICIALPTNT7186DEPÓSITO PRÉVIOPTNT5786DESAPARECIMENTO DO DIREITOPTNT3148DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOSPTNT7191DESENTRANHAMENTOPTNT6079DESISTÊNCIA DA AÇÃOPTNT6041DESMEMBRAMENTO DO PROCESSOPTNT7192DESOCUPAÇÃOPTNT7129DESPESA PROCESSUALPTNT2216DEVEDORPTNT8003DEVERES DO JUIZPTNT8000DIGNIDADE DA JUSTIÇAPTNT2338DILIGÊNCIAPTNT1943DIREITO DE FAMÍLIAPTNT5930DIREITO DIFUSOPTNT8995DIREITO DO AUTORPTNT3587DIREITO MATERIALPTNT7193DIREITO PROCESSUALPTNT5209DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOSPTNT9048DISPOSITIVOPTNT6088DISPOSITIVO LEGALPTNT9284DISSÍDIO JURISPRUDENCIALPTNT4713DISTRIBUIÇÃO PROCESSUALPTNT9078DIVISÃO DE TERRAPTNT7205DOADORPTNT1947DOCUMENTOPTNT2078DOLOPTNT886DOMICÍLIOPTNT7198DONATÁRIOPTNT4031DOUTRINAPTNT6102DUPLO EFEITOPTNT5913DUPLO GRAU DE 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