2359COMPETÊNCIA DO FORO MILITARPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved COMPETÊNCIA DO FORO MILITARCOMPETÊNCIA DO FORO MILITAR2016-10-13 16:08:51BT2217DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARPTNT2248COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DO POSTO OU DA FUNÇÃOPTNT2236COMPETÊNCIA PELA SEDE DO LUGAR DE SERVIÇOPTNT2223COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃOPTNT2230COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO DO ACUSADOPTNT2241COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃOPTNT2234COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃOPTRT2220DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIAPTRT2222MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIAPTRT2255CONFLITO DE COMPETÊNCIAPTRT4350FORO MILITARPT