2425DEFENSORIA PÚBLICAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved DEFENSORIA PÚBLICADEFENSORIA PÚBLICAUF2426ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO INSTITUCIONALNDBT825DIREITO PENALTTBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTBT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTRT2427ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAPTRT2428AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIAPTRT2430DEFENSOR PÚBLICOPTRT2432ACESSO À JUSTIÇAPTRT4381FUNÇÃO JURISDICIONALPTRT3734DEFENSOR AD HOCPTRT2176DEFENSORPTRT7543GRATUIDADE DE JUSTIÇAPT