2441CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTEPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTECIRCUNSTÂNCIA ATENUANTEUF2442ATENUANTESNDBT825DIREITO PENALTTRT7280BOM COMPORTAMENTOPTRT2135ABRANDAMENTO DA PENAPTRT2199CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTEPTRT2464APLICAÇÃO DA PENAPTRT2413ARREPENDIMENTO POSTERIORPTRT2305BONS ANTECEDENTESPTRT1423COAÇÃOPTRT2563CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIASPTRT2467DIMINUIÇÃO DA PENAPTRT2261REPARAÇÃO DE DANOSPTRT2580CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTEPTRT2582INJUSTA PROVOCAÇÃOPTRT2583MAUS ANTECEDENTESPTRT2584RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORALPTRT2585TUMULTOPTRT2586VIOLENTA EMOÇÃOPTRT4771JULGAMENTOPTRT5514CONFISSÃO ESPONTÂNEAPTRT2082FORMA PRIVILEGIADAPTRT7171TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR LEVEPTRT7172TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MÉDIAPT