2467DIMINUIÇÃO DA PENAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved DIMINUIÇÃO DA PENADIMINUIÇÃO DA PENAUF5538REDUÇÃO DA PENANDBT825DIREITO PENALTTBT5DIREITO PENAL MILITARTTBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTRT2082FORMA PRIVILEGIADAPTRT5956ATENUANTE ESPECIALPTRT1908AUMENTO DA PENAPTRT2441CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTEPTRT2606COMUTAÇÃO DA PENAPTRT2264INDULTO PARCIALPTRT2135ABRANDAMENTO DA PENAPTRT1885AÇÃO PENALPTRT19PENAPTRT3849REFORMATIO IN MELLIUSPTRT3850SEMI-IMPUTABILIDADE PENALPTRT2195AGRAVAMENTO DA PENAPTRT1886EXECUÇÃO PENALPTRT4346INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENAPTRT2253INDULTOPTRT2250EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADEPTRT4348REMIÇÃO DA PENAPTRT5514CONFISSÃO ESPONTÂNEAPTRT2076COLABORAÇÃO PREMIADAPTRT2144ISENÇÃO DE PENAPT