2498TRATADO INTERNACIONALPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved TRATADO INTERNACIONAL“Há várias denominações para tratados, consagradas pelo uso diplomático como sinônimos de tratado, tais como acordo, pacto, convenção, protocolo, carta, estatuto, ato, declaração, agrément... Sendo estas as denominações mais usadas, pois não existe regra internacional sobre a denominação do tratado, porém na prática tem-se utilizado de terminologia específica quando se faz necessária a conclusão de um ou outro tipo de ato internacional”.

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque, Curso de Direito Internacional Público.14. ed. rev. e aumen. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

]]>TRATADO INTERNACIONALBT9719ATO INTERNACIONALPTNT9308PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOSPTNT9309PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAISPTNT9273TRATADO DE EXTRADIÇÃOPTNT9222TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE (NAFTA)PTNT7636TRATADO DE NÃO PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES (TNP)PTNT7916TRATADO DE PROIBIÇÃO COMPLETA DOS TESTES NUCLEARESPTNT7915TRATADO PARA A PROSCRIÇÃO DE ARMAS NUCLEARES NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE (TRATADO DE TLATELOLCO)PTNT4404TRATADO SOBRE PRINCÍPIOS REGULADORES DAS ATIVIDADES DOS ESTADOS NA EXPLORAÇÃO E USO DO ESPAÇO CÓSMICO INCLUSIVE A LUA E DEMAIS CORPOS CELESTESPTRT2495AUXÍLIO DIRETOPTRT2496COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONALPTRT9199PAÍS SIGNATÁRIOPTRT9261ORGANIZAÇÃO INTERNACIONALPTRT3651CONVENÇÃO INTERNACIONALPTRT3593ESTRANGEIROPTRT2501EXTRADIÇÃOPTRT9121DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH)PTRT9726MEMORANDO DE ENTENDIMENTOPT