27CRIME CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITARPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved CRIME CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITARCÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR.

]]>CRIME CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITARBT1CRIME MILITARPTNT33ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTAPTNT786AMOTINAMENTOPTNT35APOLOGIA DE FATO CRIMINOSO OU DO SEU AUTORPTNT785ARREBATAMENTO DE PRESO OU INTERNADOPTNT32CONSPIRAÇÃOPTNT41DESPOJAMENTO DESPREZÍVELPTNT39DESRESPEITO A COMANDANTE, OFICIAL GENERAL OU OFICIAL DE SERVIÇOPTNT10587DESRESPEITO A FARDAPTNT40DESRESPEITO A SÍMBOLO NACIONALPTNT38DESRESPEITO A SUPERIORPTNT784EVASÃO DE PRESO OU INTERNADOPTNT783FUGA DE PRESO OU INTERNADOPTNT34INCITAMENTOPTNT826INSUBORDINAÇÃOPTNT28MOTIMPTNT31OMISSÃO DE LEALDADE MILITARPTNT30ORGANIZAÇÃO DE GRUPO PARA A PRÁTICA DE VIOLÊNCIAPTNT782RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIAPTNT787RESPONSABILIDADE DE PARTICIPE OU DE OFICIALPTNT29REVOLTAPTNT831USURPAÇÃO, EXCESSO, ABUSO DE AUTORIDADEPTNT37VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇOPTNT36VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIORPTRT5565LEALDADE MILITARPT