2772SERVIÇO MILITARPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved SERVIÇO MILITARO Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.LEI N^o 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964.

]]>SERVIÇO MILITARBT2504DIREITO CONSTITUCIONALTTBT2728DIREITO ADMINISTRATIVO MILITARTTNT2769SERVIÇO ALTERNATIVOPTNT6812SERVIÇO MILITAR INICIALPTNT2768SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIOPTRT2773RECRUTAMENTOPTRT2785EXCEÇÃO À INCORPORAÇÃOPTRT2791LICENCIAMENTO EX OFFICIOPTRT2800CONVOCADOPTRT2808DILAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇOPTRT2809DESLIGAMENTOPTRT2830PUBLICIDADE DO SERVIÇO MILITARPTRT2834RELAÇÕES PÚBLICAS DO SERVIÇO MILITARPTRT2840BRASILEIRO EM DÉBITO COM O SERVIÇO MILITARPTRT535LICENÇA PARA O SERVIÇO MILITARPTRT5497QUARTELPTRT5499ESTABELECIMENTO MILITARPTRT2806CLASSE CONVOCADAPTRT2807CONSCRITOSPTRT7398OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIAPTRT2841BRASILEIRO EM DIA COM O SERVIÇO MILITARPT