2780INSUBMISSOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved INSUBMISSOO convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula, que não se apresentar à Organização Militar que lhe fôr designada, dentro do prazo marcado ou que, tendo-o feito, se ausentar antes do ato oficial de incorporação ou matrícula, será declarado insubmisso. LEI N^o 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964.

]]>INSUBMISSOBT2728DIREITO ADMINISTRATIVO MILITARTTRT2775CONVOCAÇÃO (SERVIÇO MILITAR)PTRT2812ENCOSTAMENTOPTRT789INSUBMISSÃOPT