2860CONSTITUIÇÃO FEDERALPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved CONSTITUIÇÃO FEDERALUsado para se referir à atual Constituição Federal de 1988

]]>CONSTITUIÇÃO FEDERALUF2859CARTA CONSTITUCIONALNDUF2882CONSTITUIÇÃO BRASILEIRANDUF2883CONSTITUIÇÃO DO BRASILNDUF2884CARTA MAGNANDUF5694CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILNDUF6448LEI MAIORNDBT2504DIREITO CONSTITUCIONALTTRT6941CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988)PTRT10639DEMOCRACIAPTRT10643ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOPTRT2764CONSTITUCIONALIDADEPTRT2885CONSTITUIÇÃO ESTADUALPTRT3596EMENDA CONSTITUCIONAL (EC)PTRT3902GARANTIA CONSTITUCIONALPTRT4005AÇÃO CONSTITUCIONALPTRT4128NORMA CONSTITUCIONALPTRT4394TRIBUNAL CONSTITUCIONALPTRT3602INTERVENÇÃO FEDERALPTRT4587ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT)PTRT5697CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1937)PTRT5695CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1891)PTRT5696CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1934)PTRT5698CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1946)PTRT5699CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1967)PTRT6089DISPOSITIVO CONSTITUCIONALPT