2908PRINCÍPIO CONSTITUCIONALPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved PRINCÍPIO CONSTITUCIONALPRINCÍPIO CONSTITUCIONAL2016-09-04 18:01:42BT2504DIREITO CONSTITUCIONALTTNT2911PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESAPTNT2912PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI PENALPTNT4421PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOSPTNT2909PRINCÍPIO DA CIDADANIAPTNT2918PRINCÍPIO DA CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICOPTNT4427PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADEPTNT4424PRINCÍPIO DA DEFESA DA PAZPTNT4447PRINCÍPIO DA DERROGAÇÃO PARCIAL DAS LIBERDADES POLÍTICAS E DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISPTNT4443PRINCÍPIO DA DESCONCENTRAÇÃOPTNT4446PRINCÍPIO DA DESTINAÇÃO ESTRITAPTNT1921PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAPTNT4442PRINCÍPIO DA DISCIPLINAPTNT2917PRINCÍPIO DA DISTRIBUTIVIDADEPTNT8990PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUALPTNT4431PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIAPTNT10282PRINCÍPIO DA FINALIDADEPTNT4441PRINCÍPIO DA HIERARQUIA (MILITAR)PTNT3927PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEISPTNT5690PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DOS GRAUS DE JURISDIÇÃOPTNT4423PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS ESTADOSPTNT4429PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADEPTNT4419PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA NACIONALPTNT5284PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEIPTNT522PRINCÍPIO DA ISONOMIAPTNT628PRINCÍPIO DA LEGALIDADEPTNT4430PRINCÍPIO DA MORALIDADEPTNT10283PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃOPTNT4422PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃOPTNT4444PRINCÍPIO DA PERMANÊNCIA E DA REGULARIDADE DAS FORÇAS ARMADASPTNT2913PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIAPTNT4420PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOSPTNT7386PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADEPTNT629PRINCÍPIO DA PUBLICIDADEPTNT4032PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADEPTNT2915PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADEPTNT2910PRINCÍPIO DA SOBERANIA NACIONALPTNT4425PRINCÍPIO DA SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOSPTNT4445PRINCÍPIO DA SUBORDINAÇÃOPTNT2916PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADEPTNT630PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIOPTNT4426PRINCÍPIO DO REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMOPTNT5710PRINCÍPIO FEDERATIVOPTNT4378SEPARAÇÃO DOS PODERESPTRT7132DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAISPTRT10849PRINCÍPIO PROCESSUAL CIVILPT