2910PRINCÍPIO DA SOBERANIA NACIONALPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved PRINCÍPIO DA SOBERANIA NACIONALPRINCÍPIO DA SOBERANIA NACIONAL2016-10-14 17:53:11BT2908PRINCÍPIO CONSTITUCIONALPTRT11SOBERANIA NACIONALPTRT10643ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOPT