295CONTRATOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved CONTRATOCONTRATOBT56DIREITO ADMINISTRATIVOTTBT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTBT3703DIREITO ECONÔMICO E EMPRESARIALPTBT3679DIREITO CIVILPTNT6534AFRETAMENTOPTNT296CONTRATO ADMINISTRATIVOPTNT6535CONTRATO BANCÁRIOPTNT6556CONTRATO CIVILPTNT6540CONTRATO DE ADESÃOPTNT6541CONTRATO DE CÂMBIOPTNT6542CONTRATO DE COMODATOPTNT6543CONTRATO DE COMPRA E VENDAPTNT7184CONTRATO DE DEPÓSITOPTNT6544CONTRATO DE EMPRÉSTIMOPTNT6545CONTRATO DE FIANÇAPTNT6546CONTRATO DE FINANCIAMENTOPTNT6560CONTRATO DE FRANQUIAPTNT6547CONTRATO DE GAVETAPTNT6549CONTRATO DE LOCAÇÃOPTNT6550CONTRATO DE MÚTUOPTNT6551CONTRATO DE PERMUTAPTNT6552CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOPTNT6553CONTRATO DE RISCOPTNT6554CONTRATO DE SEGUROPTNT1969CONTRATO DE TRABALHOPTNT6557CONTRATO MERCANTILPTNT6558CONTRATO PARTICULARPTNT2091CONTRATO PÚBLICOPTNT6559CONTRATO SOCIALPTNT7199DOAÇÃOPTRT1398ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHOPTRT1879FRAUDE EM CONTRATOSPTRT2097FRAUDE EM FUNÇÃO DE ALTERAÇÃO NO CONTRATOPTRT1187VIOLAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA A PRESTAÇÃOPTRT6918OBRIGAÇÃOPTRT6961ACEITAÇÃO TÁCITAPTRT6959ACEITAÇÃO EXPRESSAPTRT6960ACEITAÇÃO PRESUMIDAPTRT6984EVICÇÃOPTRT6563ALTERAÇÃO CONTRATUALPTRT2411ARREPENDIMENTOPTRT110AJUSTEPTRT290CONTRATAÇÃOPTRT7218PACTA SUNT SERVANDAPTRT294CONTRATANTEPTRT7216INADIMPLEMENTOPTRT293CONTRATADOPTRT7998FIADORPTRT300CONVÊNIOPTRT433FISCAL DE CONTRATOPTRT6937DIREITO DAS OBRIGAÇÕESPTRT435FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOPTRT10285ALTERAÇÃO UNILATERALPTRT448GESTOR DE CONTRATOPTRT10310CLÁUSULA CONTRATUALPTRT5566RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROSPTRT10325IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃOPTRT760TERMO DE ADESÃOPTRT10509LICENÇA DE USOPTRT5807PROPOSTAPTRT10520JUNTA COMERCIALPTRT5809CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADEPTRT6098DOMICÍLIO CONTRATUALPTRT5810CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADEPTRT5997BOA-FÉPTRT6078DEPOSITANTEPTRT6301INTERPELAÇÃO PRÉVIAPTRT6466MANDATO MERCANTILPTRT6477MULTA COMINATÓRIAPTRT6472MULTA COMPENSATÓRIAPTRT6530PRÉ-CONTRATOPT