296CONTRATO ADMINISTRATIVOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVOBT295CONTRATOPTNT5132CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USOPTNT5133CONCESSÃO DE DOMÍNIOPTNT5131CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICOPTNT5135CONTRATO DE OBRA PÚBLICAPTRT545LICITAÇÃOPTRT5474DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADEPTRT563MULTA ADMINISTRATIVAPTRT5572SANÇÃO ADMINISTRATIVAPTRT627PRESTAÇÃO DE SERVIÇOPTRT656PROJETO BÁSICOPTRT5630SUBCONTRATAÇÃOPTRT678RECONTRATAÇÃOPTRT759TERMO ADITIVOPTRT5648DESEQUILÍBRIO CONTRATUALPTRT5807PROPOSTAPTRT5810CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADEPTRT6473MULTA CONTRATUALPTRT6475MULTA MORATÓRIAPTRT3069CADUCIDADEPTRT8426EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOPTRT8760PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOSPT