2965PROVOCAR EMISSÃO DE GÁS (CONTRAVENÇÃO)PTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved PROVOCAR EMISSÃO DE GÁS (CONTRAVENÇÃO)O Art. 35 do Decreto - Lei n. 3688, de 1941, estabelece como contravenção referente à incolumidade pública - Provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguém. 

]]>PROVOCAR EMISSÃO DE GÁS (CONTRAVENÇÃO)2016-09-20 14:55:12BT2691CONTRAVENÇÃO REFERENTE À INCOLUMIDADE PÚBLICAPTRT4846GÁS TÓXICOPTRT2964PROVOCAR EMISSÃO DE FUMAÇA (CONTRAVENÇÃO)PTRT2966PROVOCAR EMISSÃO DE VAPOR (CONTRAVENÇÃO)PTRT10272POLUIÇÃO DO ARPT