3517REVOGAÇÃOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved REVOGAÇÃOEste termo também é um ESPECIFICADOR.

]]>REVOGAÇÃOBT2217DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARPTBT2331DIREITO PROCESSUAL CIVILTTBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTNT4369DERROGAÇÃOPTNT4370REVOGAÇÃO EXPRESSAPTNT5161REVOGAÇÃO FACULTATIVAPTNT4371REVOGAÇÃO PARCIALPTNT4372REVOGAÇÃO TÁCITAPTNT4373REVOGAÇÃO TOTALPTRT3954EFEITO EX NUNCPT