<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><!DOCTYPE Zthes SYSTEM "http://zthes.z3950.org/schema/zthes-1.0.dtd">  <Zthes><term><termId>3617</termId><termName>VIOLAÇÃO DE LUGAR</termName><termType>PT</termType><termLanguage>pt</termLanguage><termVocabulary>Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU</termVocabulary>	<termStatus>active</termStatus>	<termApproval>approved</termApproval>	<termSortkey>VIOLAÇÃO DE LUGAR</termSortkey><termNote label="Scope"><![CDATA[ <p>Decreto &ndash; Lei n. 3688, de 1941, art. 26. Abrir algu&eacute;m, no exerc&iacute;cio de profiss&atilde;o de serralheiro ou oficio an&aacute;logo, a pedido ou por incumb&ecirc;ncia de pessoa de cuja legitimidade n&atilde;o se tenha certificado previamente, fechadura ou qualquer outro aparelho destinado &agrave; defesa de lugar nu objeto</p> ]]></termNote><termNote label="Scope"><![CDATA[ <p>Decreto &ndash; Lei n. 3688, de 1941, art. 26. Abrir algu&eacute;m, no exerc&iacute;cio de profiss&atilde;o de serralheiro ou oficio an&aacute;logo, a pedido ou por incumb&ecirc;ncia de pessoa de cuja legitimidade n&atilde;o se tenha certificado previamente, fechadura ou qualquer outro aparelho destinado &agrave; defesa de lugar nu objeto</p> ]]></termNote><termCreatedDate>VIOLAÇÃO DE LUGAR</termCreatedDate><relation><relationType>BT</relationType><termId>1623</termId><termName>CONTRAVENÇÃO REFERENTE AO PATRIMÔNIO</termName><termType>PT</termType></relation></term>  </Zthes>