3679DIREITO CIVILPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved DIREITO CIVILDIREITO CIVILBT1537OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITOTTNT6018ABALROAMENTOPTNT4987AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE FILIAÇÃOPTNT4985AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPTNT2156AÇÃO JUDICIALPTNT4988AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADEPTNT6962ACEITAÇÃOPTNT10111ACESSÃOPTNT6617ACESSIBILIDADEPTNT9818ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃOPTNT1931ADOÇÃOPTNT5227ADOÇÃO PÓSTUMAPTNT3669ADOLESCENTEPTNT6979ADQUIRENTEPTNT2212ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADOPTNT5931ALIENAÇÃO MENTALPTNT6563ALTERAÇÃO CONTRATUALPTNT6986ALUGUELPTNT4578ANALFABETOPTNT5341ARBITRAGEMPTNT5936ARBITRAMENTOPTNT5345ÁRBITROPTNT9106ARRENDAMENTOPTNT7189ASCENDENTEPTNT4981ASSÉDIO MORALPTNT5949ASSINATURAPTNT7003ATENTADOPTNT158ATO ILÍCITOPTNT4902ATO INFRACIONALPTNT5321ATO JURÍDICO PERFEITOPTNT6339AUSENTE (DIREITO CIVIL)PTNT7096AUTOR (DIREITO AUTORAL)PTNT9842BEMPTNT9085BENFEITORIAPTNT5997BOA-FÉPTNT7128CAPACIDADE CIVILPTNT5344CARTA ARBITRALPTNT5961CARTÓRIOPTNT9854CASALPTNT9857CASAMENTOPTNT7053CEDENTEPTNT7094CERTIDÃOPTNT7054CESSÃOPTNT7055CESSIONÁRIOPTNT6736CIVILPTNT10310CLÁUSULA CONTRATUALPTNT5809CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADEPTNT5810CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADEPTNT1423COAÇÃOPTNT9112CODICILOPTNT4054COLABORADORPTNT9100COLAÇÃO DE BENSPTNT6016COLISÃO DE NAVIOSPTNT6981COMPRADORPTNT6022COMPROMISSOPTNT6940CONDOMÍNIOPTNT9086CONDÔMINOPTNT1726CONSÓRCIOPTNT295CONTRATOPTNT5346CONVENÇÃO DE ARBITRAGEMPTNT8303CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIOPTNT1935CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇAPTNT1984COPYRIGHTPTNT9073CORREÇÃO MONETÁRIAPTNT6573CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIAPTNT2215CREDORPTNT1936CRIANÇAPTNT3678CULPAPTNT10110CURADORIA DE BENSPTNT1937CURATELAPTNT9125CURATELADOPTNT995DANOPTNT2288DECADÊNCIAPTNT9821DECLARAÇÃO BILATERAL DE VONTADEPTNT5770DECLARAÇÃO ESCRITAPTNT9820DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADEPTNT6078DEPOSITANTEPTNT7185DEPOSITÁRIOPTNT2340DEPOSITÁRIO INFIELPTNT10372DEPRECIAÇÃO DE BENSPTNT9242DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE 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ARBITRALPTNT6944SEPARAÇÃOPTNT9087SERVIDÃOPTNT7315SÍNDICOPTNT6973SINISTROPTNT9105SUB-ROGAÇÃOPTNT5235SUCESSÃOPTNT9103SUCESSORPTNT9081TERRA PARTICULARPTNT5226TESTAMENTOPTNT7231TRANSEXUALIDADEPTNT2866TRANSPORTE AÉREOPTNT6990TRANSPORTE MARÍTIMOPTNT5347TRIBUNAL ARBITRALPTNT1934TUTELAPTNT1939UNIÃO ESTÁVELPTNT9089USUFRUTOPTNT6725VACATIO LEGISPTNT3572VENCIMENTOPTNT4020VÍCIO DE CONSENTIMENTOPTNT5746VIDA PRIVADAPTNT2326VIGÊNCIAPT