3719DANO MORAL À PESSOA JURÍDICAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved DANO MORAL À PESSOA JURÍDICAVer Súmula n. 277 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é categórica quanto a essa possibilidade e está redigida nos seguintes termos: “STJ Súmula nº 227 - 08/09/1999 - DJ 20.10.1999 - Pessoa Jurídica - Dano Moral. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”.

Também a Justiça do Trabalho já tem manifestado entendimento nesse mesmo sentido:

TRT/SP, 12ª Turma, ACÓRDÃO Nº: 20081026409, Juiz Relator: MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO, Data da publicação: 12-12-2008.

TRT/SP, 11ª Turma, ACÓRDÃO Nº: 20101107956 , Juiz Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA, Data da publicação: 11-11-2010.

]]>DANO MORAL À PESSOA JURÍDICABT3714DANO MORALPTRT5727CRIME DE DANOPTRT2088PESSOA JURÍDICAPTRT1871CRIME SOCIETÁRIOPT