3790PRISÃOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved PRISÃOPRISÃOBT825DIREITO PENALTTBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTBT5DIREITO PENAL MILITARTTBT2217DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARPTNT5391PRISÃO ADMINISTRATIVAPTNT6595PRISÃO ARBITRÁRIAPTNT3792PRISÃO CAUTELARPTNT5392PRISÃO CIVILPTNT5393PRISÃO COMUMPTNT5394PRISÃO DISCIPLINARPTNT4107PRISÃO DOMICILIARPTNT5395PRISÃO ESPECIALPTNT5397PRISÃO ILEGALPTNT5417PRISÃO INDEVIDAPTNT6596PRISÃO MILITARPTNT4332PRISÃO SIMPLESPTNT4108PRISÃO-ALBERGUEPTRT2535PRESÍDIOPTRT2489ESTABELECIMENTO PENALPTRT4342AUXÍLIO-RECLUSÃOPTRT2471AUTO DE PRISÃOPTRT2469AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTEPTRT4812MANDADO DE PRISÃOPTRT5398ALVARÁ DE SOLTURAPTRT5399LIBERDADE PROVISÓRIAPTRT2491PRESOPTRT5400ORDEM DE PRISÃOPTRT5401VOZ DE PRISÃOPT