3794SENTENÇA JUDICIALPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved SENTENÇA JUDICIALSENTENÇA JUDICIAL2016-11-17 11:22:59BT5776ATO DECISÓRIOPTNT7149SENTENÇA ABSOLUTÓRIAPTNT6681SENTENÇA CONDENATÓRIAPTNT5873SENTENÇA CONDICIONALPTNT5861SENTENÇA CONSTITUTIVAPTNT5862SENTENÇA DE IMPRONÚNCIAPTNT7947SENTENÇA DE MÉRITOPTNT5863SENTENÇA DE PRONÚNCIAPTNT5864SENTENÇA DECLARATÓRIAPTNT7945SENTENÇA DEFINITIVAPTNT5866SENTENÇA DESCONSTITUTIVAPTNT5867SENTENÇA ESTRANGEIRAPTNT7948SENTENÇA FINALPTNT5868SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAPTNT2345SENTENÇA IRRECORRÍVELPTNT7944SENTENÇA LÍQUIDAPTNT7259SENTENÇA MANDAMENTALPTNT5869SENTENÇA NORMATIVAPTNT5870SENTENÇA NULAPTNT6679SENTENÇA PENALPTNT5874SENTENÇA RESCINDENDAPTNT5871SENTENÇA RESCINDIDAPTNT7946SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITOPTNT5872SENTENÇA TERMINATIVAPTRT3791DETRAÇÃO PENALPTRT4239PRESTAÇÃO JURISDICIONALPTRT5775ACÓRDÃOPTRT5836APELAÇÃO CÍVELPTRT5837APELAÇÃO CRIMINALPTRT6104EFEITO LIMITADOPTRT6166FUNDAMENTAÇÃO LEGALPTRT6294INTEIRO TEORPTRT2273PERDÃO JUDICIALPTRT5098DECISÃO DESFAVORÁVELPTRT6136EXECUÇÃO DE SENTENÇAPTRT7209LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAPTRT6962ACEITAÇÃOPTRT641PROCESSO CONCLUSOPTRT7477DECISÃO FUNDAMENTADAPTRT7538CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPTRT7594EXTINÇÃO DO PROCESSOPTRT9048DISPOSITIVOPTRT5853REMESSA NECESSÁRIAPTRT2141DECISÃO JUDICIALPTRT10837PRINCÍPIO DA UNICIDADEPTRT10838PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃOPT