3850SEMI-IMPUTABILIDADE PENALPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved SEMI-IMPUTABILIDADE PENALSEMI-IMPUTABILIDADE PENAL2019-10-28 17:02:32BT825DIREITO PENALTTBT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTRT2467DIMINUIÇÃO DA PENAPTRT2752INIMPUTABILIDADE PENALPTRT5122AGENTE INIMPUTÁVELPTRT5123AGENTE SEMI-IMPUTÁVELPT