3933COMBATE À DISCRIMINAÇÃOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved COMBATE À DISCRIMINAÇÃOCOMBATE À DISCRIMINAÇÃOBT825DIREITO PENALTTRT2121ESTATUTO DA IGUALDADE RACIALPTRT4852GRUPO RACIALPTRT2122IGUALDADE RACIALPTRT2059INJÚRIA RACIALPTRT2119CRIME DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE PROCEDÊNCIA NACIONALPTRT3937PRÁTICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITO DE ESTADO CIVILPTRT3934PRÁTICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇAPTRT3936PRÁTICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITO DE SEXOPT