3998MAGISTRADOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved MAGISTRADOMAGISTRADOBT5305AUTORIDADE JUDICIÁRIAPTNT303CORREGEDORPTNT11311CORREGEDOR-GERALPTNT3999DESEMBARGADORPTNT2371JUIZPTNT4003MAGISTRADO APOSENTADOPTNT4104MAGISTRADO DA JUSTIÇA MILITARPTNT4000MAGISTRADO ESTADUALPTNT4002MAGISTRADO ESTRANGEIROPTNT4001MAGISTRADO FEDERALPTNT4004MAGISTRADO VITALÍCIOPTNT559MINISTROPTRT3995MAGISTRATURAPTRT3992LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LOMAN)PTRT67ABONO VARIÁVELPTRT6584ATIVIDADE JURISDICIONALPTRT9329AFERIÇÃO DO MERECIMENTOPTRT9330ACESSO A TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAUPTRT9331CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONALPTRT9333APERFEIÇOAMENTO TÉCNICOPTRT9337ESCOLA DA MAGISTRATURAPTRT9607VESTES TALARESPTRT9660PENA DISCIPLINAR (MAGISTRADO)PTRT9702CRITÉRIO DE PRODUTIVIDADEPTRT9332AVALIAÇÃO DA PRODUTIVIDADEPTRT9662CENSURA (MAGISTRADO)PT