4036ERRO DE TIPOPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved ERRO DE TIPOERRO DE TIPOUF4038ERRO SOBRE OS ELEMENTOS DO TIPONDBT825DIREITO PENALTTNT4043ERRO DE TIPO ACIDENTALPTNT4039ERRO DE TIPO ESSENCIALPTRT4034ERRO DE PROIBIÇÃOPTRT1783CRIME CULPOSOPTRT2144ISENÇÃO DE PENAPTRT4020VÍCIO DE CONSENTIMENTOPT