4116PROVOCAÇÃO DIRETA OU AUXÍLIO A SUICÍDIO (DPM)PTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved PROVOCAÇÃO DIRETA OU AUXÍLIO A SUICÍDIO (DPM)

CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

ART. 207. INSTIGAR OU INDUZIR ALGUÉM A SUICIDAR-SE, OU PRESTAR-LHE AUXÍLIO PARA QUE O FAÇA, VINDO O SUICÍDIO CONSUMAR-SE.

]]>PROVOCAÇÃO DIRETA OU AUXÍLIO A SUICÍDIO (DPM)BT4090CRIME CONTRA A PESSOA (DPM)PTRT1453INDUZIMENTO AO SUICÍDIOPTRT11294SUICÍDIOPT