<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><!DOCTYPE Zthes SYSTEM "http://zthes.z3950.org/schema/zthes-1.0.dtd">  <Zthes><term><termId>4140</termId><termName>LESÃO CORPORAL CULPOSA  (DPM)</termName><termType>PT</termType><termLanguage>pt</termLanguage><termVocabulary>Tesauro da Justiça Militar da União - TesJMU</termVocabulary>	<termStatus>active</termStatus>	<termApproval>approved</termApproval>	<termSortkey>LESÃO CORPORAL CULPOSA  (DPM)</termSortkey><termNote label="Scope"><![CDATA[ <p>CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.  </p>
<p>ART. 210. SE A LESÃO É CULPOSA:</p>
<p>        PENA - DETENÇÃO, DE DOIS MESES A UM ANO.</p>
<p>        § 1º A PENA PODE SER AGRAVADA SE O CRIME RESULTA DE INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO, OU SE O AGENTE DEIXA DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VÍTIMA.</p>
<p>        <strong>AUMENTO DE PENA</strong></p>
<p>        § 2º SE, EM CONSEQÜÊNCIA DE UMA SÓ AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA, OCORREM LESÕES EM VÁRIAS PESSOAS, A PENA É AUMENTADA DE UM SEXTO ATÉ METADE.</p> ]]></termNote><termCreatedDate>LESÃO CORPORAL CULPOSA  (DPM)</termCreatedDate><termModifiedDate>2019-06-19 16:20:03</termModifiedDate><relation><relationType>BT</relationType><termId>4123</termId><termName>LESÃO CORPORAL  (DPM)</termName><termType>PT</termType></relation></term>  </Zthes>