4216POPULAÇÃO CARCERÁRIAPTptTesauro da Justiça Militar da União - TesJMU active approved POPULAÇÃO CARCERÁRIAPOPULAÇÃO CARCERÁRIABT1979DIREITO PROCESSUAL PENALTTBT825DIREITO PENALTTRT2489ESTABELECIMENTO PENALPTRT2518SISTEMA PENITENCIÁRIOPTRT2491PRESOPTRT4107PRISÃO DOMICILIARPTRT2509REGIME FECHADOPTRT2510REGIME SEMIABERTOPTRT2511REGIME ABERTOPTRT2520REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENAPTRT2492PRESO PROVISÓRIOPT